O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado oficialmente pela Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Sua regulamentaçãoocorreu com a Lei 8080 de setembro de 1990. 1l1l2q
O SUS é um modelo de sucesso em diversos aspectos, especialmente quando analisado em comparação com sistemas de saúde de outros países em desenvolvimento – e até mesmo
com países ricos em determinadas áreas.
No Brasil, os resultados da privatização (também chamada de terceirização) da saúde em cidades – geralmente via Organizações Sociais (OSS) ou Parcerias Público Privadas (PPP’s) – são bastantes
controversos e desanimadores.
Tais privatizações criam pontos negativos e recorrentes tais como : – Falta de transparência e controle social, já que tais organizações não divulgam dados como um órgão público; – Casos de corrupção, superfaturamento e má gestão de recursos inclusive com investigações e operações da Polícia Federal em diversos Estados; – Precarização do trabalho com profissionais recebendo menos e enfrentando piores condições que os servidores públicos; -Descontinuidade e instabilidade quando contratos são encerrados ou mal executados.
VITÓRIA, CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, UM CASO EMBLEMÁTICO
Vitória é reconhecida nacionalmente por seu desempenho na área de saúde. Em 2024, a cidade foi classificada como a capital com melhor o à saúde do país, segundo o Ranking de
Competitividade dos Municípios.
Em março de 2025, a Prefeitura da Vitória publicou editais para selecionar Organizações Sociais de Saúde (OSS’s) para gerir os dois únicos Pronto-Atendimentos (PA’s) da cidade, localizados na Praia
do Suá e em São Pedro. A gestão municipal argumenta que a medida visa otimizar os gastos públicos e melhorar o serviço.
Mas a decisão foi recebida com críticas dos servidores da saúde e do Conselho Municipal de Saúde, que apontaram preocupações como a seguir : – Falta de diálogo. A medida foi anunciada sem consulta prévia aos profissionais de saúde e a população; – Insegurança trabalhista. Funcionários temem transferências compulsórias e mudanças nas condições de trabalho; – Precarização dos serviços. Há receio de que a privatização leve à contratação de profissionais menos experientes e a redução de qualidade no atendimento; – Experiências negativas em outros municípios. Cidades vizinhas que adotaram modelos semelhantes enfrentam problemas, levando pacientes a buscar atendimento em Vitória.
CONCLUSÃO
Fica claro que a privatização, nos moldes que vem sendo proposta, não trará benefícios à população. Pelo contrário, uma vez implementado o retorno, o mesmo será difícil e custoso.
No caso de Vitoria – ES, É UM ABSURDO, UM ERRO, UM CRIME.
Soberano Brasil
Maio de 2025
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